Documentação Necessária Para Retirar seu FGTS?

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11 maio Documentação Necessária Para Retirar seu FGTS?

O FGTS só pode ser sacado nas seguintes circunstancias.

  • Demissão sem uma causa plausível ou justa

Documentação Necessária:

Carteira de Trabalho, Número de Inscrição de PASEP, PIS E NIS. Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Documento de identificação.

  • Término do contrato por prazo determinado

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documentação de identificação, número de inscrição PIS, PASEP e NIS.

Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Cópia do contrato firmado entre partes com devidas prorrogações.

  • Rescisão de contratos por extinção total de empresas; supressão de boa parte de suas atividades; fechamento de todos os seus estabelecimentos; filiais ou agencias; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho que está constado no art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário.

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documento de identificação, número de inscrição PIS, PASEP E NIS.

Declaração escrita por parte do empregador, onde conforma a rescisão do contrato por conta da supressão de suas atividades.

  • Aposentadorias

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documentação de identificação, número de inscrição PIS, PASEP e NIS.

Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Documento fornecido pelo Instituto Oficial de Previdência Social de âmbito federal, estadual ou municipal equivalente a portaria pública.

  • Necessidade pessoal, sendo urgente e grave, que decorre de desastres naturais previstos no Decreto de n. 5.111 de 2014 que tenha atingido a área residencial do trabalhador, quando for uma situação de emergência ou estado de calamidade pública for reconhecido, por meio da portaria do governo federal você poderá sacar

Documentação necessária:

Declaração de áreas atingidas por desastres naturais, formulário de informações do desastre, Mapa das áreas afetadas. (Estes são fornecidos pelo Governo Municipal à Caixa)

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documentação de identificação, número de inscrição PIS, PASEP e NIS. Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Comprovante de residência (estes são fornecidos pelo trabalhador)

 

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  • Suspensão do Trabalho Avulso por prazo maior que 70 anos

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documentação de identificação, número de inscrição PIS, PASEP e NIS.

Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Declaração assinada pelo Órgão Local de Gestão de Mão de Obra ou sindicato representativo.

Certidão de nascimento.

  • Quando o trabalhador possui o vírus HIV

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documentação de identificação, número de inscrição PIS, PASEP e NIS.

Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Atestado de óbito do dependente, comprovante de dependência, atestado médico fornecido.

  • Quando o trabalhador ou seu dependente possuir alguma doença em estágio terminal

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documentação de identificação, número de inscrição PIS, PASEP e NIS.

Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Documento de identificação, Laudo do exame laboratorial, atestado de óbito dependente, comprovante de dependência, relatório circunstanciado do médico.

 

  • Quando o trabalhador possuir neoplasia maligna

Documentação necessária:

Carteira de Trabalho, documentação de identificação, número de inscrição PIS, PASEP e NIS.

Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho.

Documento de identificação, Laudo do exame laboratorial, atestado de óbito dependente, comprovante de dependência, relatório circunstanciado do médico.

  • Quando a conta do trabalhador se mantiver por 3 anos ininterruptos sem depósitos

CTPS que comprove o desligamento da empresa, documentos que compre a condição de diretor não empregado, número de inscrição PIS, PASEP e NIS.

Carteira de trabalho constando o objeto de saqueou documento.

Documentação de identificação do titular da conta.

O sangue da conta poderá ser feito no mês do seu aniversário.

Quando o trabalhador permanecer 3 anos consecutivos fora do regime FGTS, por conta de um afastamento, o saque poderá ser feito a partir do mês de aniversário do titular.

Na amortização, liquidação de saldo devedor, pagamento de arte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Para aquisição de sua própria moradia, liquidação ou amortização, além do pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

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